Conheça os benefícios e gratuidades que são direitos dos idosos
O envelhecimento da população brasileira é estudado por diferentes órgãos, que já identificaram que nos próximos anos o número de pessoas com mais de 60 anos chegará à casa dos 60 milhões. Conhecer quais são os direitos dos idosos é contribuir com uma melhora na qualidade de vida e preparar-se para envelhecer bem e com saúde física e mental.
A Lei 10.741/2003 , conhecida como Estatuto do Idoso, define uma série de direitos que os idosos têm em todos os âmbitos da vida como direito:
- À vida;
- À liberdade;
- Ao respeito;
- À dignidade;
- À alimentação;
- À saúde;
- À educação;
- Ao transporte.
Vamos destacar alguns dos principais direitos dos idosos associados às gratuidades, desde que estejam enquadrados nas especificações de cada benefício.
1 – Medicamentos gratuitos é um dos direitos dos idosos
O próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, em “Saúde cidadão: Um guia de informações sobre medicamentos para a pessoa idosa” alerta sobre como a prevenção de doenças pode ser feita por meio de uma alimentação muito mais saudável. Por esse motivo, o acompanhamento nutricional é tão importante.
Nos casos dos idosos que já foram acometidos por algum tipo de doença, o recebimento de medicamentos gratuitos é um dos seus direitos. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza uma lista com os remédios que podem ser retirados sem custos, desde que o idoso tenha:
- Uma receita médica emitida com duas vias;
- Nome do paciente e endereço (para remédios controlados);
- Modo de usá-lo;
- Quanto tempo durará o tratamento;
- Ter o cartão do SUS;
- Identificação do médico com seu respectivo registro.
2 – Isenção do pagamento da tarifa em transporte coletivo
Os idosos também têm direito ao uso gratuito de transporte público, mas deve se atentar às regras de cada município, já que algumas empresas liberam a gratuidade a partir dos 60 anos, outras somente depois dos 65 anos.
Há empresas que exigem apenas a apresentação de um documento com foto como o Registro Geral (RG). Outras determinam que haja o preenchimento do pedido e a retirada de um cartão específico, por isso vale a pena pesquisar qual é o procedimento de cada uma.
Quando a viagem for intermunicipal, os idosos com rendas iguais ou inferiores a dois salários mínimos têm o direito de ocupar dois lugares gratuitamente. Quando as duas vagas forem preenchidas, haverá mais duas com 50% de desconto no preço da passagem.
3 – Meia-entrada em ingressos para eventos
O Estatuto do Idoso ainda assegura a meia-entrada em eventos esportivos, culturais e de lazer, pois sabe-se que essas atividades são benéficas para produzir divertimento e bem-estar.
Para ter acesso ao benefício, basta ter completado 60 anos ou mais. No entanto, a gratuidade para aposentados é opcional em cada região.
A meia-entrada está assegurada pela Lei Estadual (SP) 10.858/01 e Lei Municipal (São Palo/SP) 12325/1997.
4 – Vagas em estacionamentos
Os estacionamentos em áreas públicas e privadas devem reservar ao menos 5% das vagas para os idosos. Para usufruir desse benefício é necessário obter o Cartão do Idoso especificado na Lei Federal 9.503, resoluções 302/08 e 304/08.
Esses são alguns dos direitos proporcionados aos idosos. Fique sempre atento aos seus direitos e dos seus familiares para que possa ter acesso a tudo que foi conquistado por lei. Desse modo, a vida será muito mais agradável e cheia de alegrias e bons momentos.
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