Home Care pelo SUS e pelo convênio: Saiba o que determina a lei para obter o benefício
O serviço de Home Care pelo SUS e pelo convênio é um direito adquirido por pacientes que já podem retornar aos seus lares, mas ainda necessitam de cuidados médicos e de outros profissionais para recuperar a saúde.
A história do Home Care, o serviço de saúde domiciliar, começa nos Estados Unidos por volta da década de 1980. No Brasil, a popularização do atendimento em casa teve ínicio por na década de 1990.
Um dos motivos em que houve boa aceitação desse tipo de serviço é pelo grande volume de internações, que ocupam muitos leitos, além de uma redução significativa de infecções hospitalares.
Vamos entender como funciona o home care pelo SUS e pelo convênio, suas vantagens e como solicitá-los.
Home Care pelo SUS e pelo convênio: Conheça as diferenças
O Sistema Único de Saúde (SUS) existe desde 1988 e na teoria é uma das melhores estratégias de oferecer saúde à população brasileira gratuitamente.
Sabemos como muitos lugares sofrem com um número exorbitante de pessoas que não conseguem atendimento e sofrem para ter uma consulta agendada.
Home Care pelo SUS
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é autorizado a prestar serviços de atendimento em casa por meio de um alvará expedido pelo órgão sanitário que tem autonomia para liberar as atividades voltadas à saúde dos pacientes.
O serviço de home care pelo SUS é garantido por meio:
- Da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº11, de 2006;
- Pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº50, de 2002;
- Pela Lei nº10.424, de 2002.
O SAD também precisa registrar sua inscrição no Cadastro Naciona de Estabelecimento de Saúde (CNES), ter um regime interno, bem como um manual e normas técnicas que estabelecem os procedimentos mais adequados.
O SUS autoriza o uso de home care quando a equipe médica verifica que essa é a melhor opção ao paciente. Após constatar essa necessidade, realiza-se os procedimentos mais apropriados.
Para receber o atendimento por meio do Programa do governo Melhor em casa, basta entrar em contato com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.
Importante
Nem todos os municípios brasileiros contam com esse programa, pois a adesão é feita em cidades com mais de 20 mil habitantes e com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Home Care pelo convênio
A rede particular de saúde, por meio de seus convênios, também oferecem cobertura para o home care sem que seja obrigatório tê-la inclusa nos planos.
Geralmente, contratam empresas terceirizadas que ofereçam os serviços domiciliares em conformidade com o que determina a lei e as normas vigentes.
Dentre os serviços domiciliares inclusos estão:
- Atendimento médico;
- Enfermeiros;
- Nutricionistas;
- Fonoaudiólogos;
- Nutricionistas;
- Psicólogos;
- Cuidadores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem determina quais procedimentos o plano de saúde cobre.
Como o home care não está na lista como obrigatório, o paciente que precisa desse atendimento deve contar com o apoio de uma justificativa médica.
Em casos onde haja recusa da operadora em oferecer o atendimento domiciliar, é possível solicitar uma liminar para que o direito em ser tratado em casa seja cumprido.
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